A Prefeitura de Itumbiara, por meio da Secretaria Municipal de Finanças / Receita Tributária, está realizando mais uma edição do REFIS (Programa de Regularização Fiscal). É uma oportunidade para os contribuintes quitarem débitos em atraso com o município, evitando a inscrição no cartório de protesto e a execução fiscal.

Devedores de IPTU, ISS e taxas, com fato gerador até 31 de dezembro de 2022, podem pagar à vista com descontos de até 98% nos juros e multas. O contribuinte pode optar também pelo parcelamento em seis vezes, com desconto de 90%, 10 vezes, com desconto de 80%, e 12 vezes, com desconto de 70%.

A adesão ao REFIS, que começou no dia 27 de novembro, irá até o dia 26 de janeiro de 2024.

As multas decorrentes de autuações da SMT, Superintendência Municipal de Trânsito, não estão incluídas no programa. Já os débitos da AMMAI, a Agência Municipal do Meio Ambiente, e PROCON têm benefício do parcelamento, mas sem descontos.

O secretário municipal de Finanças, Gilson Almeida Teixeira, e o diretor da Receita Tributária, Célio Pagotto, pedem que os contribuintes em atraso façam a adesão e os pagamentos agora, no início do REFIS, evitando correrias no final do prazo. E que regularizem a situação fiscal com a Prefeitura, para evitarem cobrança de juros e multas e a execução fiscal, que é uma obrigação prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O contribuinte pode procurar a Receita Tributária, na sede da Prefeitura, na Rua Paranaíba, no centro da cidade. De segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas. Também tem atendimento no Vapt-Vupt, na Rua Paulo Abari, 477, Bairro Jardim América, de segunda a sexta-feira, das 8 às 13 horas e das 14 às 17 horas.

Quem deseja pagar em cota única, com 98% de desconto, pode emitir a guia on-line acessando este link, https://itumbiara.centi.com.br/servicos/extratocontribuintes . O atendimento presencial somente é necessário para quem deseja fazer o parcelamento.