Assessoria Jurídica
Aline Germano Santana e Hothon de Lima Vieira Faria
Telefone: 64 3433-0316
E-mail: [email protected]
Endereço: Rua Paranaíba, nº 117 – Palácio Castelo Branco
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 07h30 às 13h
ACESSO À INFORMAÇÃO
Acesso à Informação - Lei 12.527/11
Estrutura Organizacional
Licitações
Contratos
Convênios
Perguntas Frequentes
Dispensas e Inexigibilidades
SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Licitações
Responsabilidade Fiscal - LC 101/00
Prestação de Contas (Balanço Anual)
Relatórios Resumido de Execução Orçamentária
Relatórios de Gestão Fiscal
Planejamento Orçamentário
Prestação de Contas
Renúncias Fiscais
Parecer do Tribunal de Contas
Transparência - LC 131/09
Folha de Pagamento
Despesas
Receitas
Diárias e Passagens
Transferências Concedidas
Receitas com Covid-19
Despesas com Covid-19
Ouvidoria
SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Reclamações
Sugestões
Denúncias
Elogios
Solicitação
Concursos e Seleções
Concursos Públicos
Eleição de Conselhos Municipais
Processos Seletivos
Legislação Municipal
Portarias
Decretos
Leis
Outras Informações
Referências Normativas
Glossário e Termos Técnicos
Audiências Públicas
Planos Municipais
Relatório Anual de Gestão
Política de Privacidade
Vacinação da Covid-19
Carta de Serviços aos Usuários
Diário Oficial
Boletim de Transferência de Imóveis - ITBI
Portal Transparência
Página Oficial