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ACESSO À
INFORMAÇÃO

Secretaria Municipal de Finanças

Gilson Almeida Teixeira

Telefone: 64 3430-5412

E-mail: gilson.teixeira@itumbiara.go.gov.br

Endereço: Av. Beira Rio, n° 01, Vila de Furnas - Palácio 12 de Outubro

Horário de Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas

Competências
Departamentos

Art. 16. A Secretaria Municipal de Finanças tem por objetivo:


I - elaborar projetos, estudos e pesquisas de natureza econômico-financeira necessários ao desenvolvimento das políticas estabelecidas pelo Governo Municipal;


II - requisitar aos demais órgãos municipais dados e informações necessários ao planejamento sócio financeiro, organizando-os e mantendo-os devidamente atualizados;


III - promover o cadastramento das fontes de recursos para o desenvolvimento econômico do Município e a preparação de projetos para a captação dos mesmos;


IV - obter informações de natureza econômico-financeira a respeito do Município e manter atualizado um sistema de registros e dados estão das informações colhidas;


V - acompanhar e controlar a execução de contratos e convênios celebrados pelo Município;


VI - acompanhar a execução sico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;


VII - elaborar, em coordenação com os demais órgãos da Prefeitura, as diretrizes orçamentárias, a proposta orçamentária anual e o plano plurianual, de acordo com as políticas estabelecidas pelo Governo Municipal;


VIII - executar a política fiscal-fazendária do Município, inclusive avaliação de imóveis, para fins tributários;


IX - cadastrar, lançar e arrecadar as receitas e rendas municipais e exercer a fiscalização tributária;


X - acompanhar e fiscalizar a transferência de recursos de outras esferas de governo para o Município;


XI - processar a despesa e manter o registro e os controles contábeis da administração financeira, orçamentária e patrimonial do Município;


XII - fiscalizar e fazer a tomada de contas dos órgãos de administração centralizada encarregados da movimentação de dinheiro e valores;


XIII - receber, pagar, guardar e movimentar dinheiro e outros valores do Município;


XIV - manter atualizada a legislação tributária do Município, propondo a sua alteração, quando necessário;


XV - fazer pesquisa, acompanhamento e divulgação da matéria tributária e fiscal;


XVI - fornecer certidões relavas a situações tributárias e fiscais, quando solicitado;


XVII - acompanhar e lançar os repasses de verbas, de qualquer natureza, feitos pela União, Estados ou outras fontes, para o Município;


XVIII - desempenhar outras atividades afins. Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Finanças compreende as seguintes unidades subordinadas ao seu respectivo titular: a) Diretoria Geral de Receita Tributária, ao qual compete executar a política fiscal-fazendária do Município;


b) Coordenadoria Contábil, à qual compete a coordenação, controle e avaliação das atividades contábeis do Município, o zelo para a execução orçamentária, a execução das prestações de contas e demais atividades inerentes, estando sob sua responsabilidade os seguintes setores:


1. Setor de Execução Orçamentária

2. Setor de Fiscalização de Transferências Governamentais


c) Coordenadoria de Receitas Próprias, à qual compete a elaboração, acompanhamento, aplicação e fiscalização da Legislação Fiscal e Tributária do Município junto aos contribuintes, estando sob sua responsabilidade os seguintes setores:


1. Setor de Arrecadação de Tributos Imobiliários

2. Setor de Tributos Diversos


c) Supervisão Contábil, cuja atribuição é coordenar e controlar as atividades financeiras e a movimentação de valores, expedição e homologação, juntamente com o Prefeito, das ordens de pagamento, estando sob sua responsabilidade os seguintes setores:


1. Setor de Tesouraria

2. Setor de Empenho


Departamento de Finanças

Responsável: Gilson Almeida Teixeira

Telefone: 64 3430-5412

E-mail: gilson.teixeira@itumbiara.go.gov.br

Endereço: Av. Beira Rio, n° 01, Vila de Furnas - Palácio 12 de Outubro

Horário de Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas

Tesouraria

Tesoureiro: Averson José de Oliveira

Telefone: 64 3430-5421

E-mail: gilson.teixeira@itumbiara.go.gov.br, aversonitumbiara@hotmail.com

Endereço: Av. Beira Rio, n° 01, Vila de Furnas - Palácio 12 de Outubro

Horário de Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas

Receita Tributária

Responsável: Célio Pagotto

Telefone: 64 3433-0428

E-mail: gilson.teixeira@itumbiara.go.gov.br, iptu.itumbiara@gmail.com / itumbiaracompras@yahoo.com.br

Endereço: Rua Paranaíba, n° 117, centro – Palácio Castelo Branco

Horário de Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas

Departamento de Contabilidade

Contador: Dayber Gonçalves Vieira

Telefone: 64 3433-5428

E-mail: gilson.teixeira@itumbiara.go.gov.br, daybervieira@gmail.com

Endereço: Av. Beira Rio, n° 01, Vila de Furnas - Palácio 12 de Outubro

Horário de Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas

FUNDIP (Iluminação Pública)

Responsável: Valdemar Vieira Silva (Mazinho)

Telefone: 64 3430-3108 / 99661-7934 / 0800-942-1888

E-mail: gilson.teixeira@itumbiara.go.gov.br, valdemarmazinho67@gmail.com

Endereço: Rua Cruz de Malta, n.º 70, Setor Rodoviário

Horário de Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 14 às 17 horas