1. A IMPORTÂNCIA DO ORÇAMENTO

Planejar e realizar

Você sabe o que o orçamento público tem a ver com o funcionamento de uma cidade? Ele define as prioridades na aplicação dos recursos que o governo arrecada para garantir o bem estar da sociedade.

 

Apresentação A importância do orçamento O sistema brasileiro
Já imaginou uma cidade sem orçamento público? Para manter a cidade funcionando, o governo arrecada recursos da sociedade e gasta em obras e serviços para a população. É preciso planejar e definir prioridades. Os recursos são limitados. Saiba como o orçamento público decide o que fazer.

 

 

2. PLANO PLURIANUAL

Projetar com antecedência

Para oferecer bens e serviços, realizar obras e manter programas sociais, o governo precisa planejar com antecedência o que deve ser feito. Organiza os pedidos da sociedade e submete aos parlamentares.

 

O que é o PPA Elaboração e aprovação do PPA
Para oferecer bens e serviços públicos à população, o governo deve projetar com antecedência de quatro anos o que fazer. O planejamento resume os pedidos da população, que são apresentados aos governantes e aprovados pelos parlamentares.

 

 

3. LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Ajustar a cada ano

As mudanças que ocorrem ano a ano exigem que o planejamento seja ajustado. Os governantes propõem as regras, que são aprovadas pelos parlamentares. É a única lei que impede o recesso do Congresso.

 

O que é a LDO Elaboração e prazo de votação da LDO
O planejamento precisa ser adequado às exigências de cada ano. E sua realização deve obedecer a determinados critérios. Os governantes propõem as regras, que são aprovadas pelos parlamentares. É a única lei que impede o recesso do Congresso.

 

 

4. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

Colocar em prática

O orçamento converte em realidade as reivindicações da população, definindo gastos conforme os recursos que o governo arrecada a cada ano. Os parlamentares podem alterá-lo por emendas.

 

O que é a LOA Elaboração da LOA Despesas obrigatórias Vinculação de receitas
O orçamento traz soluções para os problemas da população, definindo gastos conforme os recursos que o governo arrecada. O orçamento organiza os pedidos da população encaminhados aos governantes. Os parlamentares podem alterá-lo por emendas. O orçamento traz despesas obrigatórias, que o governo não pode deixar de fazer, e despesas discricionárias, sobre as quais ele tem liberdade de decidir. Os gastos do orçamento são custeados com recursos de diversas fontes, como tributos e endividamento. A maior parte desses recursos não pode ser aplicada livremente. Obedece regras. Conheça quais.

 

 

5. REGRAS ORÇAMENTÁRIAS

Condições de jogo

Agora, para realizar tudo isso, é preciso seguir as regras legais sobre receitas e despesas. Elas são importantes para garantir estabilidade econômica, responsabilidade fiscal e cumprimento das prioridades.

 

A dívida pública O refinanciamento da dívida pública As fases da despesa pública Restos a pagar
Uma das maneiras do governo conseguir recursos é se endividar por meio de empréstimos e títulos públicos. Se a dívida crescer muito, haverá problemas. Entenda a parte do orçamento destinada ao refinanciamento da dívida. Entenda que etapas o gasto público precisa percorrer, da aprovação à execução. Entenda o conceito de restos a pagar e sua importância na gestão do orçamento públicos.

 

 

6. RESULTADOS E CONTINGENCIAMENTO

Compreender e fiscalizar

Para compreender, organizar, planejar e fiscalizar melhor suas contas, o governo classifica as receitas e despesas por diversos ângulos. São as chamadas classificações orçamentárias.

 

Receitas e despesas: primárias e financeiras Resultado primário e resultado nominal Resultado primário e resultado nominal – parte 2 Contingenciamento
Saiba o que são receitas primárias, receitas financeiras, despesas primárias e despesas financeiras. Entenda o que são os resultados primário e nominal e como esses indicadores mostram a saúde das contas do governo. Entenda como o resultado primário e o resultado nominal se relacionam e como cada um desses indicadores aponta aspectos distintos das contas públicas. Entenda o que é o contingenciamento das despesas públicas, para o que serve e como ele é feito.