A Secretaria Municipal de Ação Urbana tem a competência de:

I - executar os serviços de coleta de lixo e sua destinação final, de capina, varrição e limpeza das ruas e logradouros públicos, bem como de fiscalização dos trabalhos de limpeza urbana;

II - zelar pela administração, manutenção e conservação do cemitério público;

III - executar outras atribuições afins.

Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Ação Urbana compreende as seguintes unidades diretamente subordinado ao seu respectivo titular

a) Coordenadoria de Administração do Aterro Sanitário, que tem por objetivo a organizar, controlar, conservar, administrar e manter o aterro sanitário;

b) Supervisão de Limpeza Urbana, que tem por objetivo promover a fiscalização e organização da varrição e da coleta de lixo, estando sob sua responsabilidade os seguintes setores:

1.Setor de Limpeza Urbana

2. Setor de Coleta e Destinação de Lixo

3. Setor de Varrição

4. Setor de Capina

5. Setor de Fiscalização de Limpeza

c) Supervisão de Cemitérios, que tem por finalidade de coordenar e dirigir as administrações dos cemitérios públicos, bem como os serviços mortuários;