DOWNLOADS – AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL

TERMOS DE REFERÊNCIAS PARA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS AMBIENTAIS

REQUERIMENTO AMMAI

MCE AMMAI TERMO DE REFERÊNCIA

PCA TERMO DE REFERÊNCIA

PGRS TERMO DE REFERÊNCIA

DOCUMENTOS MAIS SOLICITADOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Autorização para Execução de PRAD

Dispensa (Atividades Agropecuárias)

Dispensa (Demais Atividades)

LAS (Atividades diversas)