Duas lanchas foram apreendidas pelo Departamento de Fiscalização de Posturas e da Polícia Militar na noite deste sábado, dia 27. Os fiscais e a PM receberam um vídeo denunciando que haviam embarcações no rio Paranaíba, no perímetro urbano de Itumbiara, com aglomerações de pessoas, provavelmente sem máscaras, consumindo bebidas alcoólicas e com som alto. O vídeo foi feito pelo morador de um prédio na Avenida Beira Rio.

Os fiscais de Posturas e a PM agiram imediatamente depois que receberam a denúncia e foram até a empresa, de guarda barcos. Ao chegarem lá, as pessoas que aparecem no vídeo já tinham deixado as lanchas no local e ido embora. O dono do guarda barcos foi notificado pelo Departamento de Fiscalização de Posturas com multa de R$ 1.000,00 e funcionamento da empresa suspenso por cinco dias, por descumprimento do decreto municipal, com medidas de restrições para evitar o aumento de casos e mortes de Covid-19. Entre estas medidas, a determinação de não ter aglomerações em locais públicos. Os donos das duas embarcações já foram identificados.

As duas lanchas foram apreendidas e deslocadas até o pátio do Quartel da PM, na Avenida Modesto de Carvalho. A ocorrência foi encaminhada à Polícia Civil e ao Poder Judiciário. O delegado regional, Ricardo Chueire, disse que serão lavrados TCOs (termos circunstanciados de ocorrência) contra o dono do guarda barcos e os proprietários das duas lanchas. De acordo com o delegado, eles devem ser indiciados por infração de medida sanitária preventiva, crime previsto no artigo 268 do Código Penal Brasileiro, que é infringir determinação do Poder Público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa (no caso o coronavírus). A pena é de até um ano de detenção, mais multa.

PARA TODOS
O diretor do Departamento de Fiscalização de Posturas, Celso Prateado, e o comandante da Polícia Militar em Itumbiara, Ten. Cel. Bráulio de Souza Bessa, frisaram que “a lei é para todos”. “Temos fiscalizado todas as pessoas que não cumprem o decreto, independente de classe social”, disse Celso.

DENÚNCIAS
As denúncias sobre aglomerações podem ser feitas ao Departamento de Fiscalização de Posturas, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13 horas, pelo telefone (64) 3433-0431. Fora desses horários, o contato é com o diretor do Departamento, Celso Prateado, pelo WhatsApp (64) 99662-8245. As denúncias também podem ser feitas à PM pelo zap do COPOM (Centro de Operações da Polícia Militar), (64) 99971-7450.

REPORTAGEM: DIONI RIBEIRO / DECOM
FOTOS: ROBSON HENRIQUE / DECOM