Servidores da Prefeitura de Itumbiara estão participando de um treinamento sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Participam deste treinamento, funcionários de todos os setores do Governo Municipal, que atuam com compras públicas.
De acordo com o procurador-geral do Município, o advogado José Mário de Oliveira Júnior, o treinamento é necessário para que os servidores saibam das mudanças na nova legislação. José Mário destaca que a lei entrou em vigor em abril deste ano, mas no prazo de dois anos as normas anteriores continuam a valer juridicamente. Ou seja, a partir de abril de 2023, estará em vigor somente a nova lei. Ele frisa que os profissionais devem estar treinados quando esta nova lei começar a ser aplicada.
A primeira aula, na terça-feira da semana passada, dia 23 de novembro, foi on-line. A segunda aula, na quarta-feira, dia 24, também foi virtual. Já as aulas desta semana, nos dias 30 de novembro, terça-feira, e 1º de dezembro, quarta-feira, serão presenciais.
Os certificados de participação no treinamento serão emitidos em até 15 dias depois do término da última aula, com comprovação da presença pela via on-line (aulas gravadas) e de listas nas aulas presenciais. É obrigatório participar em pelo menos 70% da carga horária prevista para a devida certificação.
O treinamento é feito por uma empresa especializada neste tipo de capacitação.