A Prefeitura de Itumbiara inicia na próxima segunda-feira (17/05), o novo Programa de Regularização Fiscal (REFIS), dando mais uma oportunidade para os contribuintes quitarem débitos em atraso com o município, evitando a inscrição no cartório de protesto e a execução fiscal.
Devedores de IPTU, ISS e Taxas com fator gerador até 31 de dezembro de 2020, podem pagar à vista com desconto de até 98% nos juros e multas, para quem optar pelo pagamento à vista ou de 80% e 70%, respectivamente, para pagamento parcelado em seis ou dez vezes. O prazo para adesão vai até 15 de junho.

A prorrogação do REFIS foi um pedido do prefeito Dione Araújo à Secretaria Municipal de Finanças, que elaborou o projeto e encaminhou à Câmara, onde foi aprovado e sancionado. Na opinião do prefeito, ajudar os contribuintes neste momento de dificuldade é praticar justiça tributária, já que muitos tiveram perda de receita durante a pandemia.
O programa abrange débitos inscritos em dívida ativa ou ajuizados. Saldos remanescentes de outros parcelamentos realizados em 2020 ou anos anteriores também podem ser incluídos.

O contribuinte, seja pessoa física ou jurídica, terá desconto de 98% dos juros e multas para pagamento em parcela única, à vista. Quem desejar, pode optar pelo parcelamento em até seis vezes (desconto de 80%) ou até mesmo em dez vezes (70%). As parcelas mínimas são de R$ 50,00 (pessoa física) e R$ 200,00 (pessoa jurídica).
As multas decorrentes de autuações da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) não estão incluídas no programa. Já os débitos da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMAI) e PROCON têm benefício do parcelamento, mas sem descontos.

O contribuinte deve procurar a Prefeitura (Centro), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h ou a unidade do Vapt Vupt (Rua Paulo Abari, 477 – Bairro Jardim América).

Quem deseja pagar em cota única, com 98% de desconto, pode emitir a guia online clicando aqui.

O atendimento presencial somente é necessário para quem deseja fazer o parcelamento.
Gilson orienta os contribuintes para procurar os órgãos de atendimento o mais rápido possível, evitando deixar de última hora para evitar filas. Esclarece ainda que o prazo não será prorrogado e não haverá outro REFIS no atual exercício, ou seja, é a única oportunidade neste ano para o contribuinte regularizar sua situação fiscal com a Prefeitura, evitando cobrança de juros e multas e a execução fiscal, que é uma obrigação prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).