A Prefeitura de Itumbiara vem realizando a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022. O processo teve início, de forma interna, há duas semanas, com a elaboração da base estratégica, através de Câmaras Técnicas com os secretários e gestores, na execução dos estudos para a definição das Metas Fiscais e Riscos Fiscais para o exercício de 2022.

De acordo com o contador Dener Ferreira, a LDO tem a validade de um exercício e sua função principal é estabelecer, antecipadamente, estrutura, organização, diretrizes, metas, prioridades e normas necessárias a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício seguinte.

A LDO deverá dispor sobre o equilíbrio fiscal (receitas e despesas), critérios e formas de limitação de empenho, anexo de metas fiscais que avaliará o cumprimento das metas relativas aos anos anteriores, evolução do patrimônio líquido, avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes de previdência social, devendo conter ainda os Riscos Fiscais e as providências.

Cumprida a elaboração da base estratégica, o próximo passo é participação popular. Diante da impossibilidade da realização das audiências públicas no formato tradicional por conta das restrições impostas pelos decretos municipais de enfrentamento do coronavírus, a Prefeitura optou pela realização de três audiências: a primeira com os secretários municipais e gestores, no dia 05 de abril; a segunda com representantes da sociedade organizada, no dia 06 de abril, ambas por videoconferência; e a terceira transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Prefeitura, aberta à toda população, de forma virtual, com a apresentação oficial, slides e material audiovisual. O Ministério Público participa e acompanha todo o processo.

Qualquer entidade e cidadão poderá apresentar suas sugestões e questionamentos através do email ldo2022@itumbiara.go.gov.br e também pelo whatsapp (64) 9 9216-8897, que será registrado por um servidor do município.

O secretário de Finanças Gilson Almeida informa que após a realização das Audiências Públicas, todas sugestões e questionamentos, serão analisadas pela equipe técnica e as respectivas respostas serão anexadas no processo e no Projeto de Lei, de forma a garantir a total transparência e publicidade.

O projeto de lei da LDO 2022 será encaminhado ao Legislativo até o dia 15 de abril. Vale destacar que essas diretrizes são o ponto de partida para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que é o orçamento definitivo para 2022, que será analisado e aprovado somente no final do ano pela Câmara Municipal. Ainda no segundo semestre, será elaborado o Plano Plurianual (2022/2025).