A Prefeitura de Itumbiara decidiu suspender nesta segunda-feira, dia 8, o atendimento presencial para contribuintes que estão renegociando débitos no REFIS, o Programa de Regularização Fiscal. O atendimento era feito no prédio da Rua Paranaíba. Segundo o secretário de Finanças, Gilson Almeida, a suspensão é porque alguns funcionários da Receita Tributária estão afastados do trabalho com sintomas gripais.

ON-LINE

Gilson explicou que o contribuinte pode fazer a renegociação a partir de agora de forma on-line no site itumbiara.go.gov.br/refis. O prazo de adesão vence amanhã, dia 9. Mas Gilson disse que a Prefeitura irá pedir autorização à Câmara Municipal para reabertura das negociações do REFIS. Assim que sair a autorização legislativa, o novo prazo será divulgado à população.

O QUE É

No REFIS, o contribuinte, seja pessoa física ou jurídica, terá desconto de 98% dos juros e multas para pagamento em parcela única, à vista. Quem desejar, pode optar pelo parcelamento em até seis vezes (desconto de 80%) ou até mesmo em dez vezes (70%). As parcelas mínimas são de R$ 50,00 (pessoa física) e R$ 200,00 (pessoa jurídica).

As multas decorrentes de autuações da SMT, a Superintendência Municipal de Trânsito, não estão incluídas no programa. Já as multas da AMMAI, a Agência Municipal do Meio Ambiente, e do Procon têm benefício do parcelamento, mas sem desconto.

ATÉ AGORA

De acordo com a Secretaria de Finanças, até o momento, cerca de três mil contribuintes aderiram ao REFIS. Já foram negociados mais de R$ 3 milhões, sendo cerca de 40% quitados à vista e o restante parcelado.

FOTOS: ROBSON HENRIQUE / DECOM