A Prefeitura de Itumbiara está oferecendo uma excelente oportunidade para os contribuintes quitarem seus débitos de IPTU, ISS e Taxas com o município. O novo Programa de Regularização Fiscal (REFIS), segue até 17 de outubro.
Devedores de IPTU, ISS e Taxas com fator gerador até 31 de dezembro de 2020, podem pagar à vista com desconto de até 98% nos juros e multas, para quem optar pelo pagamento à vista ou com desconto menor para pagamento parcelado em até dez vezes.
Segundo o secretário de Finanças Gilson Almeida, além de contribuírem com o desenvolvimento das políticas públicas do município, o contribuinte em atraso irá evitar a inscrição na dívida ativa, no cartório de protesto e a execução fiscal, obrigações impostas pela legislação.
A abertura de novo prazo para pagamento dos débitos foi uma determinação do prefeito Dione Araújo, sensível ao momento econômico delicado enfrentado pelos contribuintes com a pandemia. O projeto foi elaborado, enviado à Câmara e aprovado pelos vereadores. Para Dione, ajudar os contribuintes neste momento de dificuldade é praticar justiça tributária, já que muitos tiveram perda de receita durante a pandemia.
O programa abrange débitos inscritos em dívida ativa ou ajuizados. Saldos remanescentes de outros parcelamentos realizados em 2020 ou anos anteriores também podem ser incluídos.
O contribuinte deve procurar a Prefeitura (Centro), de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h ou a unidade do Vapt Vupt (Rua Paulo Abari, 477 – Bairro Jardim América).
O atendimento presencial somente é necessário para quem deseja fazer o parcelamento.
Gilson orienta os contribuintes para procurar os órgãos de atendimento o mais rápido possível, evitando deixar de última hora para evitar filas.