Em decisão proferida nesta quarta-feira, dia 08 de fevereiro de 2023, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) revogou medida cautelar que havia determinado a suspensão do pregão eletrônico nº 03/2023 para contratação de serviço de transporte escolar para atender o município de Itumbiara.
Após o município de Itumbiara apresentar seus argumentos ao tribunal, o conselheiro Fabrício Motta expediu despacho revogando a medida cautelar e autorizando o prosseguimento da licitação.
Na defesa, o município destacou que a licitação é necessária para atender a implantação do ensino em tempo integral em toda a rede municipal, previsto para iniciar dia 27 de fevereiro e que os valores previstos na licitação estão de acordo com o praticado no mercado, juntando documentos comprobatórios