📣 REUNIÃO COMERCIANTES

A Prefeitura e Câmara Municipal de Itumbiara, através do Procon e em parceria com as entidades CDL, ACISI e Sindilojas, convidam os representantes dos estabelecimentos comerciais para uma reunião de esclarecimento sobre a fiscalização da legislação que proíbe o uso de sacolas plásticas (exceto as de material biodegradável ou reciclável).

🗓️ 12 de novembro (quarta-feira)
⏰ 10h
📍 Auditório do Palácio 12 de Outubro

📜 Leis Municipais nº 5.294/2023 e 5.460/2024

📜 Leis Estaduais nº 16.268/2008 e 16.527/2009

➡️ Participe e fique por dentro das normas que impactam o comércio local!

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