A Prefeitura de Itumbiara, por meio da Secretaria Municipal de Finanças / Receita Tributária, está realizando a segunda etapa do REFIS (Programa de Regularização Fiscal) neste ano de 2025. É uma oportunidade para os contribuintes quitarem débitos em atraso com o município, evitando a inscrição no cartório de protesto e a execução fiscal.
Devedores de IPTU, ISS e taxas, com fato gerador até 31 de dezembro de 2024, podem pagar à vista com descontos de até 98% nos juros e multas. O contribuinte pode optar também pelo parcelamento de 12 vezes, com desconto de 90%, de 13 até 24 vezes, com desconto de 80%, de 25 até 40 vezes, com desconto de 70%, e de 41 até 60 vezes, com desconto de 60%.
A adesão a esta etapa do REFIS 2025 irá até o dia 16 de maio.
As multas decorrentes de autuações da AMMAI, a Agência Municipal do Meio Ambiente, da SMT, a Superintendência Municipal de Trânsito, e do PROCON não estão incluídas no REFIS.
O secretário municipal de Finanças, Gilson Almeida Teixeira, e o diretor da Receita Tributária, Célio Pagotto, pedem que os contribuintes em atraso façam a adesão e os pagamentos agora, no início do REFIS, evitando correrias no final do prazo. E que regularizem a situação fiscal com a Prefeitura, para evitarem cobrança de juros e multas e a execução fiscal, que é uma obrigação prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O contribuinte pode procurar a Receita Tributária, na sede da Prefeitura, na Rua Paranaíba, 117, no centro da cidade. De segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 14 às 17 horas. Também tem atendimento no Vapt-Vupt, na Rua Paulo Abari, 477, Bairro Jardim América, de segunda a sexta-feira, das 8 às 13 horas e das 14 às 17 horas.
Quem desejar pagar em cota única, com 98% de desconto, pode emitir a guia on-line acessando este link, https://itumbiara.centi.com.br/servicos/extratocontribuintes . O atendimento presencial somente é necessário para quem deseja fazer o parcelamento.
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