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CRONOGRAMA DE ATIVIDADES LDO/2022

1. Elaboração da Base Estratégica (período de 12/03/2021 a 26/03/2021).

Câmaras Técnicas com os Secretários e Gestores, na Execução dos estudos para a definição das Metas Fiscais e Riscos Fiscais para o exercício de 2022.
A LDO/2022, tem a validade de um exercício e sua função principal é estabelecer, antecipadamente, estrutura, organização, diretrizes, metas, prioridades e normas necessárias a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício seguinte.
A LDO deverá dispor sobre o equilíbrio fiscal (receitas e despesas), critérios e formas de limitação de empenho, anexo de metas fiscais que avaliará o cumprimento das metas relativas aos anos anteriores, evolução do patrimônio líquido, avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes de previdência social, devendo conter ainda os Riscos Fiscais e as providências.

2. Participação Popular – Audiências Públicas (período de 29/03/2021 a 07/04/2021).

Realização de Audiências Públicas para apresentação das metas e estimativas, tanto da Receita quanto das Despesas, e apresentação da Base estratégica, bem como o incentivo à participação.
As audiências poderão ser realizadas por meio virtual em razão da Pandemia da COVID-19, assegurando a participação popular.
Será dada ampla divulgação da Audiência Pública da LDO/2022, convidando e convocando as entidades de classe, sociedade organizada, Secretários e Gestores, bem como a população em geral.
Será transmitida ao vivo, e disponibilizada pelo Portal de Transparência do Município, para acesso público, tanto o material audiovisual, slides e demais documentos que compõe o referido projeto.
Serão disponibilizados canais diretos para apresentação de questionamentos e sugestões, as quais serão devidamente respondidas e analisadas pela equipe técnica da Prefeitura (Contabilidade e Financeiro).

3. Avaliação das sugestões/demandas e consolidação (período de 08/04/2021 a 13/04/2021).

Após a realização das Audiências Públicas, todas sugestões e questionamentos, serão analisadas pela equipe técnica, inclusive os questionamentos, sugestões e as respectivas respostas, serão anexadas no processo e no Projeto de Lei, de forma a garantir a total transparência e publicidade.

4. Apresentação do Projeto de Lei LDO/2022 ao Legislativo – Prazo até 15/04/2021.

Encaminhamento ao Legislativo Municipal, do Projeto de Lei da LDO/2022, para que o mesmo seja votado e aprovado até o final do primeiro semestre de 2021, conforme determina a Legislação Vigente, podendo ser encaminhado antes do Prazo final estabelecido.

COMO PARTICIPAR?
Além das reuniões internas com os gestores de cada Secretaria, a Prefeitura vai ouvir a sociedade civil organizada e a população.
Videoconferência Secretários: dia 05/04
Videoconferência Sociedade Civil: dia 06/04
Transmissão ao vivo da apresentação da LDO: dia 07 de abril, através dos canais oficiais da Prefeitura Municipal

A população pode enviar suas sugestões:
Por email: ldo2022@itumbiara.go.gov.br

 

CLIQUE AQUI PARA VISUALIZAR O MATERIAL DE APRESENTAÇÃO

VÍDEO EXPLICATIVO – O QUE É LDO?

 

TRASMISSÃO AOVIVO REALIZADA EM 07/04/2021

A maneira mais divertida de entender o orçamento público

O Orçamento Fácil é uma série de animações, criada pelo Senado, para explicar a importância do orçamento público e como ele é elaborado no Brasil. Você vai descobrir que o país é como uma grande família. Tem de ter orçamento para bancar as despesas com saúde, educação, segurança, lazer e por aí vai. Acesse os vídeos e fique por dentro. É fácil e divertido.

1. A IMPORTÂNCIA DO ORÇAMENTO

Planejar e realizar

Você sabe o que o orçamento público tem a ver com o funcionamento de uma cidade? Ele define as prioridades na aplicação dos recursos que o governo arrecada para garantir o bem estar da sociedade.

Apresentação

Já imaginou uma cidade sem orçamento público?
Vídeo 1

 

A importância do orçamento

Para manter a cidade funcionando, o governo arrecada recursos da sociedade e gasta em obras e serviços para a população.
Vídeo 2

 

O sistema brasileiro

É preciso planejar e definir prioridades. Os recursos são limitados. Saiba como o orçamento público decide o que fazer.
Vídeo 3

 

2. PLANO PLURIANUAL

Projetar com antecedência

Para oferecer bens e serviços, realizar obras e manter programas sociais, o governo precisa planejar com antecedência o que deve ser feito. Organiza os pedidos da sociedade e submete aos parlamentares.

O que é o PPA

Para oferecer bens e serviços públicos à população, o governo deve projetar com antecedência de quatro anos o que fazer.
Vídeo 4

 

Elaboração e aprovação do PPA

O planejamento resume os pedidos da população, que são apresentados aos governantes e aprovados pelos parlamentares.
Vídeo 5

 

3. LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Ajustar a cada ano

As mudanças que ocorrem ano a ano exigem que o planejamento seja ajustado. Os governantes propõem as regras, que são aprovadas pelos parlamentares. É a única lei que impede o recesso do Congresso.

O que é a LDO

O planejamento precisa ser adequado às exigências de cada ano. E sua realização deve obedecer a determinados critérios.
Vídeo 6

 

Elaboração e prazo de votação da LDO

Os governantes propõem as regras, que são aprovadas pelos parlamentares. É a única lei que impede o recesso do Congresso.
Vídeo 7

 

4. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

Colocar em prática

O orçamento converte em realidade as reivindicações da população, definindo gastos conforme os recursos que o governo arrecada a cada ano. Os parlamentares podem alterá-lo por emendas.

O que é a LOA

O orçamento traz soluções para os problemas da população, definindo gastos conforme os recursos que o governo arrecada.
Vídeo 8

 

Elaboração da LOA

O orçamento organiza os pedidos da população encaminhados aos governantes. Os parlamentares podem alterá-lo por emendas.
Vídeo 9

 

Despesas obrigatórias

O orçamento traz despesas obrigatórias, que o governo não pode deixar de fazer, e despesas discricionárias, sobre as quais ele tem liberdade de decidir.
Vídeo 10

 

Vinculação de receitas

Os gastos do orçamento são custeados com recursos de diversas fontes, como tributos e endividamento. A maior parte desses recursos não pode ser aplicada livremente. Obedece regras. Conheça quais.
Vídeo 11

 

5. REGRAS ORÇAMENTÁRIAS

Condições de jogo

Agora, para realizar tudo isso, é preciso seguir as regras legais sobre receitas e despesas. Elas são importantes para garantir estabilidade econômica, responsabilidade fiscal e cumprimento das prioridades.

A dívida pública

Uma das maneiras do governo conseguir recursos é se endividar por meio de empréstimos e títulos públicos. Se a dívida crescer muito, haverá problemas.
Vídeo 12

 

O refinanciamento da dívida pública

Entenda a parte do orçamento destinada ao refinanciamento da dívida.
Vídeo 13

 

As fases da despesa pública

Entenda que etapas o gasto público precisa percorrer, da aprovação à execução.
Vídeo 14

 

Restos a pagar

Entenda o conceito de restos a pagar e sua importância na gestão do orçamento públicos.
Vídeo 15

 

6. RESULTADOS E CONTINGENCIAMENTO

Compreender e fiscalizar

Para compreender, organizar, planejar e fiscalizar melhor suas contas, o governo classifica as receitas e despesas por diversos ângulos. São as chamadas classificações orçamentárias.

Receitas e despesas: primárias e financeiras

Saiba o que são receitas primárias, receitas financeiras, despesas primárias e despesas financeiras.
Vídeo 16

 

Resultado primário e resultado nominal

Entenda o que são os resultados primário e nominal e como esses indicadores mostram a saúde das contas do governo.
Vídeo 17

 

Resultado primário e resultado nominal – parte 2

Entenda como o resultado primário e o resultado nominal se relacionam e como cada um desses indicadores aponta aspectos distintos das contas públicas.
Vídeo 18

 

Contingenciamento

Entenda o que é o contingenciamento das despesas públicas, para o que serve e como ele é feito.
Vídeo 19